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Proeducar

O Proeducar visa financiar parcialmente os cursos de graduação de estudantes carentes matriculados em Instituições de Ensino Superior não gratuitas no Tocantins, podendo financiar até 85% do valor da mensalidade, calculados a partir da renda mensal do grupo familiar apresentada pelo candidato no ato do processo seletivo. As Instituições oferecem um desconto de 20% no valor do restante da mensalidade, cabendo ao beneficiário pagar somente uma pequena diferença.

Para exemplificar: se a mensalidade do curso escolhido pelo aluno é de R$ 1.200,00, a Instituição de Ensino Superior oferece um desconto de 20% e o valor cairá para R$ 960,00. Neste caso, o governo poderia então financiar até R$ 816,00 e o aluno pagaria apenas R$ 144,00 mensais. Após a conclusão do curso o beneficiado terá uma ano de carência para fazer a negociação de sua dívida. Aos beneficiados cancelados e excluídos do Programa, a carência é de 90 dias.

O programa foi lançado em 2004 e 18 instituições aderiram ao sistema de financiamento. Desde então, o Proeducar já beneficiou mais de cinco mil estudantes carentes no Estado. Somando os valores dos créditos oferecidos em todos os editais, os investimentos chegam a R$ 51,4 milhões.

Restituição do Crédito

Em junho de 2013 o Governo do Estado do Tocantins já deu início ao processo de recebimento de débitos dos beneficiados que receberam o financiamento. Os estudantes que já concluíram, cancelaram ou foram excluídos do programa, receberam notificações convocando-os a fazerem suas negociações via internet, onde são disponibilizados boletos bancários do Banco do Brasil para que efetuem o pagamento das parcelas de seus débitos.

O beneficiado tem como opções de quitar o seu débito das seguintes formas: 100% em dinheiro ou até 50% do valor total, em prestação de serviço ao Governo do Estado ou instituições beneficentes e o restante da dívida em dinheiro. O pagamento do crédito concedido poderá ser devolvido por tempo equivalente até uma vez e meia ao período de utilização do crédito. Por exemplo: quem utilizou o crédito por quatro anos, poderá parcelar seu débito em até seis anos.

Até o final de 2013 o Governo espera receber 100% do valor investido até agora, para que novos editais possam ser lançados.